Assistência Psiquiátrica no Brasil: Política de des-hospitalização

A Política Nacional de Saúde Mental vigente no Brasil, instituída através da Lei Federal N^o 10.216, de 6 de Abril de 2001, tem como premissa fundamental a des-hospitalização, com ampliação da rede ambulatorial e fortalecimento de iniciativas municipais e estaduais que propiciem a criação de equipamentos intensivos e  intermediários entre o tratamento ambulatorial e a internação hospitalar, com ênfase nas ações de reabilitação psicossocial dos pacientes, sobretudo através da implementação e implantação dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e outros serviços similares.

Os CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, instituídos juntamente com os NAPS - Núcleos de Assistência Psicossocial, através da Portaria/SNAS Nº 224 - 29/01/1992, são unidades de saúde locais/regionalizadas que contam com uma população adscrita definida pelo nível local e que oferecem atendimento de cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, em um ou dois turnos de 4 horas, por equipe multiprofissional, constituindo-se também em porta de entrada da rede de serviços para as ações relativas à saúde mental.

Os Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT, são moradias inseridas na comunidade, destinadas a portadores de transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, que enfrentam dificuldades de reintegração familiar, moradia e re-inserção social. Constituem uma modalidade assistencial substitutiva à internação psiquiátrica prolongada, com o compromisso de resgate da cidadania e reintegração social, não se configurando como serviços de saúde, mas sim como serviços residenciais com função terapêutica, que fazem parte do conjunto de cuidados no campo da atenção psicossocial e têm importância estratégica para a reestruturação da assistência psiquiátrica.

Dados do Ministério da Saúde, de agosto de 2004 indicavam existir, em todo o país, 220 Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT (nos quais moram cerca de 2 mil pessoas) e 546 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, dos quais 64 especificamente para o tratamento de dependentes de álcool e drogas (CAPSad) e 41 voltados para crianças e adolescentes (CAPSi). O número de atendimentos nos CAPS, que em 2002 foi de 389 mil, em 2003 chegou a 3,7 milhões - quase dez vezes maior.

Em Janeiro de 2004 o Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/Nº 0052, 20/01/2004, que instituiu o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS – 2004, visando permitir uma transição adequada do modelo assistencial para a assistência psiquiátrica, definindo nova classificação dos hospitais psiquiátricos, baseada no número de leitos contratados/conveniados ao SUS, com novos valores de remuneração das diárias hospitalares, nas quais estão incorporados o incentivo de qualificação do atendimento prestado, aferido pelo PNASH/Psiquiatria - Programa Nacional de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos, e também o incentivo pela redução dos leitos. A medida beneficia as unidades de menor porte. Cada vez que um hospital reduzir 40 leitos, mudará de classificação e ganhará um aumento no valor da diária paga pelo SUS. A nova regra começou a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2004.

Nos anos 1970, o Brasil chegou a ter mais de 100 mil leitos psiquiátricos. Em 1996, eram 72.514 leitos. Em 2000, caíram para 60.868. Entre janeiro de 2003 e julho de 2004, reduziram-se 4.627 leitos. Atualmente, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, extraídos em 05/12/2004 (atualizado até 22/11/2004), revelam que ainda existem no Brasil 55.792 leitos de psiquiatria, dos quais 7.660 (13,73%) sem vinculação com o SUS e 48.132 (86,27%) vinculados ao SUS. Até o primeiro semestre de 2005, a meta é reduzir mais 3,5 mil leitos.

Pretende-se que o dinheiro usado na manutenção dos leitos psiquiátricos desativados seja investido na rede extra-hospitalar (Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos), além dos ambulatórios e na atenção básica, especialmente o Programa Saúde da Família (PSF).

Acredita-se que, dos leitos de psiquiatria existentes no país, aproximadamente 20 mil estão ocupados por pacientes - moradores:  pessoas completamente abandonadas pela família e pela sociedade, sem nenhuma perspectiva de vida. Por outro lado, pelo menos 15 mil deles poderiam retornar imediatamente ao convívio social. Cada um desses internos representa, individualmente, em termos de custo ao Estado, cerca de R$ 1.000,00 por mês, repassados diretamente para estas instituições asilares. Esta realidade vem sendo alvo de denúncias sistemáticas e bem documentadas.

Em decorrência das medidas implementadas com o advento da nova política de assistência psiquiátrica no Brasil, o número de leitos psiquiátricos caiu de 72.514 em 1996 para 53.180 em 2003. Entre janeiro/2003 e julho/2004, foram reduzidos 4.627 leitos e espera-se diminuir, até o primeiro semestre de 2005, mais 3.500 leitos.

FONTE: DATASUS

No mesmo período os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Núcleos de Atenção Psicossocial - NAPS existentes, passaram de 154 para 448.

Brasil: Distribuição de leitos psiquiátricos, segundo a Unidade Federada - Julho / 2003

FONTE: DATASUS

O PNASH/Psiquiatria - Programa Nacional de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos, no período de 2003/2004, avaliou 168 dos 234 hospitais psiquiátricos existentes no Brasil: 26 (vinte e seis) obtiveram conceito BOM, 83 (oitenta e três) REGULAR, 52 (cinqüenta e dois) INSATISFATÓRIO e 05 (cinco) PÉSSIMO, somando-se a estes últimos mais 05 (cinco) avaliados em 2002. Entre as principais irregularidades identificadas, destacam-se: falta de médicos e enfermeiros; aplicação de doses excessivas de medicamentos e má alimentação dos pacientes.

Dos dez hospitais que obtiveram conceito PÉSSIMO, um está sob intervenção (Casa de Saúde Dr. Eiras, localizada em Paracambi, Rio de Janeiro, com 980 leitos), dois pertencentes à Secretarias Estaduais de Saúde (Hospital Colônia Lopes Rodrigues, em Feira de Santana, na Bahia, com 500 leitos; e Hospital Estadual Teixeira Brandão, no Rio de Janeiro, com 102 leitos), deverão ter os pacientes transferidos de forma criteriosa e paulatinamente para outras instituições, e os sete restantes, todos privados, sofrerão ação civil pública para que se faça uma intervenção compartilhada entre governos federal, estaduais e prefeituras nessas instituições.